O novo jornal online Observador tem sido muito acarinhado nas redes sociais.
De facto, é sempre bom que jornalistas tenham trabalho quando se despede tanto. E é bom que haja mais debate na sociedade. Mas a única curiosidade que tenho é a de ver quais são hoje as ideias do Compromisso Portugal agora que o Governo aplicou algumas delas e com um ímpeto tal que fez explodir para níveis históricos o desemprego e a emigração.
Sim, a maior parte das pessoas ligadas ao novo projecto de jornal online vem de uma organização denominada Compromisso Portugal que promoveu em Lisboa duas convenções, a 10 de Fevereiro de 2004 e a 21 de Setembro de 2006, e que juntou sobretudo uma elite preocupada com o país, que gostaria de influenciar o programa de Governo, mas que nunca teve a ousadia de se questionar porque crescia o desemprego desde a adesão do Escudo ao Sistema Monetário Europeu. Tinham ideias fortes, alinhadas com uma agenda liberal, com uma solução orçamental centrada na redução do papel do Estado e na passagem de funções públicas essenciais para o sector privado. Consideravam-se provocatórios e revolucionários, mas tudo soava a uma direita bem pensante, obstinada e endurecida.
Em 2005, um dos seus promotores e actual fundador do novo jornal Alexandre Relvas defendia que a situação do país era grave, mas que não eram preciso consensos. Escrevia-se no DN a 15/2/2005: “Não queremos pactos, queremos rupturas”, afirmou ontem Alexandre Relvas, um dos coordenadores do movimento Compromisso Portugal, que defende a necessidade de um governo, de maioria absoluta, que tome medidas sem precisar de andar a negociar tudo e a toda a hora.
Na altura, Cavaco Silva chegou mesmo a receber a sua comissão promotora. José Manuel Fernandes – tido como o “publisher” do novo projecto – era o director do PÚBLICO. E as ideias do Compromisso Portugal tiveram, por parte deste jornal, uma larga cobertura – na minha opinião, desproporcionada.
Os membros do Compromisso Portugal voltaram a emergir quando, antes das eleições antecipadas de 2011, surgiram como uma movimento da “sociedade civil”, respondendo a um apelo de Pedro Passos Coelho para a discussão dos grandes temas nacionais. O movimento Mais Sociedade agregou um conjunto de personalidades e de ideias de pendor marcadamente liberal, organizadas e concertadas – até financiadas – pelo próprio PSD.
Hoje, tudo isto parece já passado e, infelizmente, um triste presente. As suas ideias estiveram na antecâmara da linha dura que viria a ganhar o PSD, com Passos Coelho, cujas ideias económicas foram fortemente influenciadas pelo ex-ministro das Finanças de Cavaco (de 1991 a 1993) Jorge Braga de Macedo (na foto com Carrapatoso) e que, por isso, não destoa muito da matriz do prática deste Governo e, consequentemente, do Memorando de Entendimento com a troika.
Mas é sempre útil saber do que se tratou. Para conhecer as ideias do Compromisso Portugal é possível ainda ver os seus documentos no site que foi criado na altura pela organização e ler as entrevistas. Quanto às
Veremos, pois, quais são as suas novas ideias, agora que é mais do que expectável que Passos Coelho não resista muito dentro do PSD.
Ficam, aqui, algumas das ideias então lançadas:
* Promover a extensão da participação privada em sã concorrência com a intervenção pública:
1) Educação: reduzindo o financiamento público directo aos estabelecimentos de ensino superior (p.ex., cursos de Economia, Gestão, Direito e Comunicação Social); introduzindo cheque educação em todo o ensino público com abertura do sistema a escolas privadas, entregando gestão das escolas públicas a privados
2) Saúde: prosseguindo com a realização de parcerias com privados com vista à gestão dos hospitais públicos
3) Segurança Social: substituindo o sistema pay-as-you-go por um sistema de capitalização
* Excluir a participação pública activa em empresas a actuar em sectores competitivos, sendo as excepções devidamente justificadas. Potenciais privatizações a considerar com base em experiências bem sucedidas no estrangeiro TAP (vide British Airways), ANA (vide British Airports Authority), CP (vide Japan Rail), EDP (vide Western Ireland Electricity), APL (vide Porto Klang, Malásia)
* Liberalizar o mercado de trabalho, potenciando a criação de emprego
* Criar novos contratos de trabalho que facilitem a rescisão
* Reduzir os benefícios monetários atribuídos aos desempregados (duração e montante do subsídio) / Apostar na requalificação on-the-job dos desempregados, promovendo a realização de estágios durante esse período (em particular em sectores de ponta)
Alavancas para reduzir o papel do Estado:
Na altura, o Compromisso Portugal, propõs que o número de funcionários públicos fosse reduzido em 200 mil, quando ainda havia 737.774 funcionários. Actualmente estamos nos 575 mil. E veremos o que proporão. Mas na altura a forma de os subsituir era:
* Incremento da oferta privada na saúde e educação com um impacto líquido de 0,2 B€/ano
Aumento do peso de escolas privadas de 12% para 25% da oferta total, à luz da experiência francesa*
Aumento do peso dos hospitais privados de 23% para 35% à luz da experiência do Reino Unido**
= menos 50 mil efectivos
Ganhos em virtude de programas de reorganização e racionalização tipicamente na ordem dos 20 a 25% (p.ex., ganho de ~20% em 5 anos, no Estado de Berlim)
Impacto líquido de 3 a 5 B€/ano
= menos 150 a 190 mil efectivos
* Prosseguir o combate à fraude fiscal
Reforçar os mecanismos da administração fiscal
Aumentar drasticamente as penas pecuniárias
* Aumentar a oferta do bem segurança (p.ex., transferir quadros administrativos excedentários para substituir no trabalho “de secretária” as forças de segurança)
* Desenvolver um plano integrado de combate à pobreza e às condições indignas de vida
* Assegurar o óptimo funcionamento e a sã concorrência nos mercados
Assegurar o reforço dos mecanismos de regulação dos mercados
Eliminar a concorrência desleal motivada (p.ex., por subsídios/isenções dissimulados a empresas em dificuldades)
* Promover a dinâmica dos mercados
Simplificar os procedimentos para a criação e encerramento de empresas
Garantir a celeridade da justiça nas relações económicas (p. ex.:, alargar o âmbito dos tribunais de arbitragem, reduzir as operações que careçam de certificação notarial ou registo)
E fica a então comissão promotora:
Alexandre Relvas
António Carrapatoso
António Horta Osório
António Mexia
António Nogueira Leite
António Viana-Baptista
Carlos Coelho
Carlos Pereira da Silva
Diogo Vasconcelos
Diogo Vaz Guedes
Fátima Barros
Fernando Adão da Fonseca
Fernando Pacheco
Fernando Ulrich
Filipe de Botton
João Borges de Assunção
João Carlos Espada
João Vieira de Almeida
Joaquim Azevedo
Joaquim Goes
Jorge Armindo
Jorge Bleck
Jorge Pereira da Costa
José Joaquim de Oliveira
José Maria Ricciardi
Leonardo Mathias
Luis Cabral
Luis Cortes Martins
Luis Gravito
Luis Magalhães
Margarida Correa de Aguiar
Miguel Coutinho
Nuno Monteiro
Nuno Ribeiro da Silva
Paulo Azevedo
Pedro Libano Monteiro
Rafael Mora
Raul Galamba
Rui Ramos
Sérgio Rebelo
Sikander Sattar
Sofia Galvão
